PGJ recebe documentos que fundamentam criação do Grupo de Defesa Animal
Em reunião realizada no dia 3 deste mês, com o Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público (MP/SP), Fernando Grella Vieira, o Deputado Fernando Capez entregou os documentos para subsidiar a criação do Grupo de Atuação Especial de Defesa Animal.
Capez trouxe à baila as razões concretas que justificam a criação de um grupo que contará com Promotores de Justiça, os quais terão atribuições cumulativas, especialmente designados para cuidar das questões que possam envolver animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. Participaram do encontro Maurício Varallo, Coordenador do Grupo Sentiens Defesa Animal, e a advogada e escritora Stela Prado.
A ação é produto do histórico do trabalho que vem sendo desenvolvido pelo parlamentar nos últimos tempos, o qual se iniciou na data de 14 de abril deste ano, com a solicitação feita ao Chefe do MP para encaminhamento à Assembleia Legislativa de projeto de lei visando à criação da 1ª Promotoria de Defesa Animal no Estado de São Paulo, nos moldes do que já vem sendo requerido em outros Estados, como Rio de Janeiro, Pernambuco, Minas Gerais, Santa Catarina, Bahia, Espírito Santo e Paraná. Na sequência, Capez encaminhou indicação ao Governador do Estado sugerindo a criação da Delegacia de Proteção aos Animais, no âmbito do Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania (DPPC).
Após todas essas iniciativas, o parlamentar realizou reunião, no dia 24 de maio, com Fernando Grella, na qual surgiu a ideia da realização de estudos para viabilizar a criação do Grupo de Atuação Especial de Defesa Animal, o que fez com que Capez envidasse esforços no sentido de trazer ao Chefe do MP todos os elementos materiais para embasar a sua convicção.
Nesse contexto, todas as ações do Deputado vêm atendendo aos reclamos de uma parcela significativa da população, cuja campanha Direitos dos Animais, uma Questão de JUSTIÇA, culminou com o apoio de mais de 200 organizações sociais de defesa animal, ambientalistas e pelo menos 20.000 signatários de petições virtual e física.
Com informações da assessoria de imprensa do deputado Fernando Capez.Ministério Público antecipa criação de Grupo de Defesa Animal
Foto: Assessoria de Comunicação do Ministério Público de SP
Participaram do encontro a advogada Stela Prado, o coordenador do grupo Sentiens Defesa Animal, Maurício Varallo, o deputado estadual Fernando Capez e o procurador geral de justiça de São Paulo, Fernando Grella Vieira.
Em audiência ocorrida na última segunda-feira, o Procurador Geral de Justiça de São Paulo, Fernando Grella Vieira, anunciou a antecipação da criação do Grupo Atuação Especial de Defesa Animal dentro do Ministério Público de SP, que agirá na repressão aos crimes cometidos contra os animais. O grupo contará com promotores de justiça especialistas no tema e responderá diretamente ao Procurador Geral, atuando nas áreas cível e criminal.
A adiantamento em relação a prazo manifestado anteriormente pelo MP ocorre em atenção ao pedido do deputado estadual e procurador de justiça Fernando Capez e dos apoiadores da campanha "Direitos animais, uma questão de JUSTIÇA!", representados no encontro pelo coordenador do grupo Sentiens Defesa Animal, Maurício Varallo. A campanha conta até o momento com o apoio de mais de 17 mil signatários e o endosso de cerca de 210 instituições de todo o país.
O procurador Fernando Grella Vieira se comprometeu a concluir a instalaçao do grupo até o próximo mês de dezembro. A equipe terá sua base na Procuradoria Geral de Justiça, em São Paulo, capital.
A criação de um Grupo Especial é o primeiro passo para a criação da Promotoria de Defesa Animal, caminho percorrido para a instalação de outras promotorias especializadas, como a de combate à sonegação fiscal.
Veja a cronologia da criação da Promotoria de Defesa Animal
* 28 de outubro de 2007 - Apresentação e aprovação da tese sobre a criação da Promotoria de Defesa Animal no 11º Congresso de Meio Ambiente do Ministério Público do Estado de São Paulo, em São Roque/SP, texto de autoria do promotor de justiça de São José dos Campos, Laerte Fernando Levai.
* 06 de abril de 2008 - Publicação da tese da Promotoria de Defesa Animal na Revista Pensata Animal - http://www.pensataanimal.net/artigos/46-laertelevai/56-promotoria-de-defesa-animal.
* UIPA/SP envia ofício ao Ministério Público de SP solicitando providências para que aquele órgão atenda às demandas referentes a maus-tratos aos animais.
* 21 de fevereiro de 2010 - Início da campanha "Direitos animais, uma questão de JUSTIÇA", pela criação da 1 Promotoria de Defesa Animal do Brasil.
* 14 de abril de 2010 - Protocolamento de petição pelo deputado Fernando Capez solicitando a criação da Promotoria de Defesa Animal em SP
* 24 de maio de 2010 - Anúncio da criação do Grupo de Atuação Especial de Defesa Animal pelo Procurador Geral de Justiça de São Paulo, Fernando Grella Vieira, que recebeu em audiência o deputado estadual e presidente da Comissão de Constituição e Justiça da ALESP, Fernando Capez, a advogada Stela Prado e o ativista Maurício Varallo.
Delegacia de Proteção aos Animais na capital é indicada ao Governador de SP
Após a criação de delegacias especializadas em ocorrências envolvendo animais nas cidades de Campinas e Sorocaba, no interior de SP, agora é a vez da capital.
A indicação para que seja estabelecida a Delegacia de Proteção aos Animais foi protocolada junto ao Gabinete do Governador Alberto Goldman. A sugestão é para que esteja ligada ao Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania (DPPC), da Polícia Civil do Estado, criado no ano passado.
A iniciativa é do promotor de justiça e deputado estadual Fernando Capez, que preside a Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa de São Paulo. O deputado argumenta em sua Justificativa que "...em que pese todo o arcabouço jurídico e administrativo existente para dar efetividade ao comando constitucional inserido no artigo 225, constantemente são noticiados casos estarrecedores de maus tratos aos animais." Diz ainda o promotor que "é atribuição do DPPC o registro e a apuração das infrações penais, bem como aquelas conexas, contra o meio ambiente".
O documento, que recebeu o nº 684/2010, foi apresentado por Capez na última semana. Não é a primeira iniciativa do deputado na defesa dos interesses dos animais. Recentemente, o promotor apresentou ao Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo, Fernando Grella Vieira, a solicitação para que seja criada em SP a primeira Promotoria de Defesa Animal do Brasil, medida que conta com o apoio de milhares de cidadãos e organizações que aderiram à campanha "Direitos animais, uma questão de JUSTIÇA!" promovida pelo grupo Sentiens Defesa Animal, de SP.
Capez pede a criação de Promotoria
15/04/2010
Capez pede a criação de inédita Promotoria de Defesa Animal
"Cargo terá como atribuição específica a tutela dos animais silvestres, domésticos ou domesticados", diz parlamentar.
O deputado estadual e promotor de justiça Fernando Capez protocolou, dia 14/04 último, solicitação para que o Procurador Geral de Justiça de São Paulo apresente à Assembléia Legislativa um projeto de lei criando a 1ª Promotoria de Defesa Animal do país.
 Foto: Assessoria de Imprensa |
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Pela criação da 1ª Promotoria de Defesa Animal no país
É inegável e fundamental a importância do Ministério Público, uma instituição oficial, independente e autônoma, que age na defesa da ordem jurídica, do regime democrático, na defesa dos direitos sociais, como os relacionados à educação, à saúde, ao meio ambiente, aos idosos, às crianças e adolescentes, às pessoas portadoras de deficiência, bem como pela fiel observância das leis e da Constituição.
Uma instituição com esta relevância social e poder não pode ficar alheia às atrocidades diárias cometidas contra os animais não-humanos e à impunidade que prevalece em relação aos crimes perpetrados contra estes seres sensíveis.
Lançamos aqui a campanha pela criação da primeira Promotoria de Defesa Animal do país, na capital paulista, certos de que esta iniciativa pioneira suscitará demanda pela criação de muitas outras promotorias dedicadas à defesa animal em todo o país.
Participe! Assine a petição para que o Ministério Público apresente projeto de lei para a criação da Promotoria de Defesa Animal. E para que os senhores deputados estaduais o aprovem.
